Portaria_4336755_Portaria_Funasa_nA__.pdf - FUNASA/MS

URL: https://s3.sa-east-1.amazonaws.com/ckan.saude.gov.br/SESAI/INDICADORES_COVID19/12.+Anexo+XV.pdf

Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental nº 709 - solicita encaminhamento dos relatórios e planilhas de monitoramento trimestrais.

Referência: Outubro a Dezembro de 2022 Responsável: FUNASA/MS

Informações Adicionais

Metadados atualizados pela última vez2 de dezembro de 2024, 11:45 (UTC-03:00)
Criado20 de janeiro de 2023, 13:20 (UTC-03:00)
FormatoPDF
Id8f2f4c4b-44ec-4ca2-bfe2-cd2a0761364c
Package Id82f7c120-1b01-4ad2-9ff7-d474940ed5ea
Position94
Estadoactive