O Plano de Dados Abertos (PDA) é o instrumento norteador das ações de implementação e promoção de abertura de dados, inclusive os geoespacializados, que deverão obedecer aos padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações. É este documento que organiza o planejamento referente à implantação e racionalização dos processos de publicação de dados abertos nas organizações públicas.

A Cartilha de Dados Abertos do SUS foi elaborada para orientar as áreas técnicas do Ministério da Saúde (MS) sobre o processo de disseminação de dados em formato aberto e a sua importância para a ampliação da transparência pública.